Os servidores técnico-istrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) estão mobilizados na defesa da aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O assunto está em negociação com o Governo do Estado desde 2020 e atualmente encontra-se parado na Secretaria da Casa Civil.
Nesta semana, Cassia Gonçalves e Regina Souza, coordenadoras do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), se reuniram com a deputada Lilian Behring (PCdoB), que declarou apoio à causa e se comprometeu a acompanhar o tema na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
O atual PCCS dos técnico-istrativos é de 2014, regido pela lei 6.701/2014. Desde então, normas criadas posteriormente foram declaradas inconstitucionais e dispositivos atualmente em vigor vêm sendo impugnados por órgãos como o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Essa instabilidade jurídica tem dificultado a implementação de progressões e promoções, gerando insegurança funcional e comprometendo a valorização de mais de 7 mil servidores da universidade.
Além disso, há incompatibilidades entre a legislação vigente e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), que agravam os problemas istrativos e operacionais enfrentados pela categoria.
Durante o encontro com as representantes sindicais, Lilian Behring destacou a importância estratégica da Uerj para o estado e o papel dos trabalhadores técnico-istrativos no funcionamento da instituição.
”A Uerj é fundamental para o desenvolvimento científico, social e econômico do RJ. Valorizar seus servidores é reconhecer quem sustenta essa estrutura diariamente. O novo PCCS é urgente e justo, e terá meu apoio para avançar”, afirmou a parlamentar.
Em novembro de 2023, o Governo do Estado criou, por meio do decreto 48.818, um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da regularização do novo PCCS. A primeira e única reunião do GT ocorreu no dia 7 de dezembro daquele ano, ocasião em que os detalhamentos do plano foram apresentados. Desde então, o sindicato aguarda o agendamento de nova reunião com a resposta do Executivo Estadual, conforme acordado.
Ao fim da reunião, Lilian reafirmou seu compromisso com a causa: ”Vamos seguir acompanhando de perto esse processo e cobrando do Executivo os encaminhamentos necessários. O envio do PCCS à Alerj para votação é um o essencial para garantir justiça aos servidores da Uerj e reconhecer sua contribuição fundamental para o estado”.
