A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma lei que determina que as unidades de saúde localizadas na cidade instalem placas ou cartazes informativos sobre o aborto. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (13/06). De acordo com texto, as placas devem conter as seguintes frase:
- ”Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.”;
- ”Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”;
- ”Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida”.
Paralelamente, a medida prevê que os cartazes sejam visíveis e com dimensões adequadas, possibilitando uma fácil leitura por parte do público. Em caso de descumprimento, as unidades de saúde podem ser advertidas e multadas em até R$ 1 mil.
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