O Projeto de Lei 3363/2024, que restringe o uso de banheiros femininos e masculinos por transexuais na cidade de Petrópolis foi aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências, pela Câmara Municipal da Região Serrana, nesta quarta-feira (11). O prefeito Hingo Hammes (PP) tem até 15 dias para sanciona ou vetar a proposta.
A votação aconteceu sob intenso debate. De autoria de Octavio Sampaio (PL), o PL foi aprovado em primeira discussão no último dia 4, com 10 votos a favor entre os 15 vereadores da Casa. Na primeira votação, os debates também foram acalorados.
Pela proposta, pessoas trans estão proibidas de usar banheiros, em estabelecimentos públicos petropolitanos, segundo o gênero com o qual se identificam. A regra vale para banheiros de repartições públicas, escolas, unidades comerciais, de serviços e industriais. Pelos mesmos critérios, o uso de banheiros em eventos, shows e similares com licença emitida pela prefeitura, também está proibido.
Diante das críticas, o autor do projeto argumentou: “O projeto foi aprovado por ampla maioria com o objetivo de garantir maior segurança e privacidade para mulheres e crianças em banheiros públicos compartilhados, atendendo a uma demanda legítima apresentada por mulheres, especialmente por mães preocupadas com a exposição corporal nesses espaços. A proposta estabelece critérios objetivos e verificáveis para o uso desses ambientes, com foco na prevenção de situações de abuso ou constrangimento”.
Octavio Sampaio argumentou ainda que a matéria “não possui caráter discriminatório, mas sim protetivo”, com a finalidade “assegurar que a dignidade e a proteção dos mais vulneráveis estejam sempre em primeiro lugar”, disse ele.
Para Benny Briolly (Psol), vereadora do Rio de Janeiro, a decisão é inconstitucional e transfóbica. “Essa decisão não é apenas ilegal. Ela é desumana, transfóbica e inconstitucional. Ninguém tem o direito de determinar quem é ou não é mulher com base em ódio, ignorância ou preconceito. Essa medida fere a dignidade da pessoa humana, o direito à identidade de gênero e coloca mulheres trans em risco real de violência, humilhação e exclusão”, afirmou a vereadora, que foi a primeira travesti eleita e reeleita no território fluminense.
“Além de ser inconstitucional, a Câmara demonstra um lado de retrocesso no Brasil, um país que ainda dissemina o preconceito como arma de resistência política. Esse projeto tem a intenção de negar a nossa existência. A gente já entrou com uma ação no Ministério Público Federal porque temos uma decisão no Supremo Tribunal Federal que pode sim fazer essa retificação”, complementou Benny Briolly.
Segundo o jornal O DIA, o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros do Brasil (Fonatrans) também contestou a aprovação da Projeto de Lei. Por meio de nota, a entidade afirmou: “Além de ser uma clara violação dos direitos humanos, a medida é discriminatória, transfóbica e ineficaz. A lei ainda prevê multa para quem descumpri-la, institucionalizando a transfobia no espaço público. O Fonatrans repudia essa medida cruel e já articula ações jurídicas e políticas contra esse retrocesso”.
Fico imaginando os pais acompanhando seus filhos menores de idade, aqueles que ainda precisam de ajuda ao irem num banheiro público, e encontra um transsexual usando aquele espaço. Qual seria a reação dessa criança?
Entendo tda essa situação de gênero (não discrimino), porém, já que há o reconhecimento aos direitos dessas pessoas, deveriam ter pensado qto ao constrangimento das outras diante dessa situação.
Se criarem banheiros destinados aos trans, haverá constrangimento e, se deixar como está, teremos o mesmo problema.
E agora, o que fazer?
Excelente iniciativa. Quem quer homem em banheiro de mulher além dos tarados, doentes e eleitores do PSOL (que também estão nas duas categorias anteriores)??
As mulheres agradecem. Esquerda lacradora pira!!!
Só mesmo o GADO para tanta desumanidade, preconceito, discriminacao e ódio. O problema é qye vocês acham que tido trans, lésbica, gay ,enfim os não heteros, são promiscuios e estão ali para outras coisas , e nao apenas ora fazer xixi e cocô como os outros ou as outras. Ninguém fica pelado em banheiro público na frente de todos.
E os gays qye se vestem com roupas masculinas e se relacionam com homens e portanto frequentam o seu banheiro? Também devem ser proibidos? Como saber se são gays?
Aliás, deve ser o seu caso. Com esse pseusonimo de Touro Indomável, tentando se auto afirmar você nao deve ar de um boizinho domado e castrado . Imbecil
Gado o que, sua maluca! Esse povo é na sua maioria promíscuo mesmo! Olha as paradas que eles promovem! E mais uma, tem pinto, vá em banheiro masculino e PRONTO! A minoria tem que se curvar a maioria, e não o contrário!
Quem apoia essa discussão sobre liberação de banheiro não entende que o/a usuário/a tem o direito de não querer num momento íntimo estar com pessoas com a biologia diferente da sua. Se em casa a pessoa faz o que quer, se a família se convive por ter um banheiro para todos, ótimo. Mas na relação pública entre pessoas em espaços de uso mútuo é muito diferente. Zona disfarçada de progressismo é bom quando não afeta o seu quintal. E quem faz agride aquele que só deseja respeito mútuo.
Parabéns a prefeitura de Petrópolis.
Minoria não se sobrepõe a maioria. Por isso existe democracia (ainda).
Sempre a lacração do PL.
Parece que os nobres vereadores de Petrópolis não tem mais nada importante para fazer além de proibir os outros de irem ao banheiro.
Não é por acaso que toda chuva destrói a cidade e milhões são desviados na hora que chega o auxílio federal e estadual.
A preocupação é o banheiro, a próxima eleição e os desvios para o próprio bolso.
Lacração o que seu maluco! Tem pinto, vai mijar em banheiro masculino! Vcs da esquerda, são DOENTES!